​A. O QUE É?
O Website da Royal Kebab permite ao Utilizador conhecer a missão, os produtos, a equipa e os espaços. Para além disso, permite que o Utilizador conheça os seus produtos, ofertas e a localização da empresa, fazer perguntas e reclamações, entre outros.

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Loja Online Royal Kebab e o utilizador tais como: o acesso ao site, o ato da encomenda, o método de pagamento e as condições de entrega dos produtos.
A Loja Online Royal Kebab reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.

B. A QUEM SE DESTINA?
O Website Royal Kebab destina-se a todos os consumidores da Royal Kebab residentes em Portugal Continental.

O acesso à loja online da Royal Kebab é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

C. COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE "FALE CONNOSCO"?
A funcionalidade "fale connosco" permite-lhe efetuar pedidos de esclarecimento e/ou de informação, bem como efetuar reclamações. Após a receção do seu pedido iremos responder ao mesmo, o mais rapidamente possível. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

D. DEVERES DOS UTILIZADORES
1. O Utilizador aceita não utilizar o website para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.
2. O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo do Website Royal Kebab.
3. O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Website Royal Kebab, sem prévia e expressa autorização da Royal Kebab.

4.O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o/s código de acesso/s e nome/s do utilizador/s atribuído/s, em cada caso, para aceder ao site ou aos serviços.
5. O Utilizador obriga-se a ainda a não: a) Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar o Website; b) Representar-se como sendo outra pessoa; c) Interromper ou interferir com o Website e qualquer conteúdo deste ou com a sua operação e disponibilidade (por exemplo, publicando ou transmitindo qualquer informação ou software que contenha vírus, cavalos de Troia, vermes, adware, malware, janelas pop-up, spiders, bots ou qualquer outro dispositivo incapacitante ou componente nocivo, bem como participando num ataque de negação de serviço); d) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, profano, ameaçador, insultuoso, violento, discriminatório, odioso, ofensivo, persecutório ou de qualquer outra natureza objetável, incluindo, entre outros, quaisquer transmissões que constituam ou incentivem condutas que possam personificar uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou que violem qualquer legislação relevante; e) Publicar ou transmitir qualquer informação, incluindo imagens, que sejam invasivas de privacidade ou que violem ou infrinjam os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de propriedade intelectual como direitos de autor); f) Publicar ou transmitir qualquer informação que a Royal Kebab considere ser sensível, incluindo (entre outros) qualquer informação sobre o utilizador ou outra pessoa relativamente a condições médicas ou de saúde, informação financeira (incluindo conta bancária ou números de cartão de crédito), orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas ou quaisquer outras matérias sensíveis; g) Publicar ou transmitir quaisquer anúncios publicitários, solicitações comerciais, comunicações em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento ou esquemas, bem como outras comunicações comerciais não solicitadas (incluindo a participação em operações de spam ou flooding); h) Publicar ou transmitir quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem a devida autorização prévia por escrito, incluindo, entre outros, software que tenha capacidade de encriptação.
5. O Utilizador garante anda a veracidade, completude e atualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a Royal Kebab poderá impossibilitar o acesso do Utilizador ao Website Royal Kebab e/ou as funcionalidades concretas do website. A Royal Kebab reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores a comprovação dos dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores.
6. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização do Website Royal Kebab. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize o Website Royal Kebab a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar o Website Royal Kebab e quaisquer atualizações ao mesmo. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A Royal Kebab não garante o funcionamento do Website Royal Kebab.
7. O Utilizador é ainda o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito do Website Royal Kebab.
8. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a Royal Kebab caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança no âmbito do Website.



E. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos na Loja Online Royal Kebab destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
O cliente autoriza que a Royal Kebab envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
A Royal Kebab garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Royal Kebab poderá exercer este direito através do seguinte email: Kebab.co@gmail.com
 

F. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE

Para realizar uma compra na Loja Online Royal Kebab o utilizador deverá efetuar o registo de cliente.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do site. Os dados registados pela Loja Online Royal Kebab constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Royal Kebab e o Cliente.
Royal Kebab reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da loja online sem aviso prévio.

​

G. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

A Royal Kebab honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Na falta de disponibilidade do produto, a Royal Kebab compromete-se a informar quanto antes o utilizador.



G. PREÇOS

Os preços dos produtos apresentados no catálogo da Loja Online Royal Kebab incluem o IVA às taxas legais em vigor ao abrigo da legislação portuguesa.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Todos os preços disponíveis na loja podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.
As promoções realizadas na loja online não são aplicadas na loja física da Royal Kebab, excepto nas promoções identificadas.
O valor dos portes é suportado pelo cliente e é calculado em função do destino e do valor total da encomenda.

​

H. MÉTODO DE PAGAMENTO

A Loja Online da Royal Kebab disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: cartões de crédito e debito (Visa, Mastercard, MBWay) e pagamento em dinheiro.
A Loja Online Royal Kebab empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

​

I. ENTREGA

As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock.
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador e de acordo com os horários de entrega do restaurante.
A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
A Loja Online Royal Kebab compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Todas as encomendas expedidas pela loja online da Royal Kebab devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo ao transportador, justificar o motivo da devolução e informar de imediato a Royal Kebab.

​

J. Devoluções
No ato de entrega e examinação das encomendas, pode ser feita devolução total ou parcial do valor dos artigos ou troca dos mesmos, mediante justificação de dano, artigo incorreto ou artigo em falta.
Reclamações e ou sugestões poderão ser feitas diretamente por contacto telefónico onde será resolvida a disputa.


k. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA Royal Kebab
1. A Royal Kebab garante que se encontra em posição legítima e legal de fornecer o Website Royal Kebab.
2. Não há qualquer relação entre a Royal Kebab e o Utilizador para além da disponibilização do Website Royal Kebab, conforme previsto nestes Termos e Condições.
3. A Royal Kebab não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento do Website Royal Kebab e a incapacidade de aceder ao Website Royal Kebab; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website Royal Kebab e a incapacidade de aceder ao Website Royal Kebab; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website Royal Kebab, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema.
4. A Royal Kebab não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio do Website Royal Kebab decorrentes de qualquer uma das seguintes situações: a) O equipamento do Utilizador encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível; b) A ligação do Utilizador à internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos; c) Qualquer outra razão fora do controlo da Royal Kebab.
5. O Website Royal Kebab permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da Royal Kebab, designadamente Google Maps. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A Royal Kebab não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.
6. A Royal Kebab e os seus gerentes não poderão ser responsabilizados, em quaisquer circunstâncias, por qualquer ato, vicissitude ou dano relacionado com o Website Royal Kebab.

l. PÁGINAS DE TERCEIROS
Através do Website, a Royal Kebab disponibiliza ligações para websites de terceiros, designadamente o Google Maps, entre outros, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da Royal Kebab não se aplica a tais websites.

m. OUTROS WEBSITES DA Royal Kebab
O Website Royal Kebab disponibiliza ligações para outros websites da Royal Kebab ou de empresas do grupo, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website daRoyal Kebab não se aplica a tais websites.

n. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES
Qualquer pedido de informação ou reclamação referentes ao Website Royal Kebab deverão ser dirigidos na área Fale Connosco ou para a morada sede da Royal Kebab: . Se quiser efetuar um pedido de informação ou reclamação deverá enviá-lo para Kebab.co@gmail.com ou para a morada sede da Royal Kebab: .

o. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO DO WEBSITE
Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da Royal Kebab, que afete o bom funcionamento do Website Royal Kebab, a Royal Kebab reserva-se no direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar o Website Royal Kebab. Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

p. DIREITOS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
1. Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições, a Royal Kebab oferece ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial; e (ii) aceder e utilizar o Website Royal Kebab no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer diretos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados a Royal Kebab.
2. Todos os direitos sobre o Website Royal Kebab são e mantêm-se propriedade da Royal Kebab ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso do Website Royal Kebab, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com o Website Royal Kebab, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da Royal Kebab, das entidades pertencentes ao Grupo Royal Kebab ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da Royal Kebab.
3. O Utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar o Website Royal Kebab, exceto na medida do expressamente permitido pela Royal Kebab; (iii) descompilar, usar, engenharia inversa ou desmontar o Website Royal Kebab, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do Website Royal Kebab; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte do Website Royal Kebab, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade do Website Royal Kebab; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto do Website Royal Kebab ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

q. DADOS PESSOAIS
Recolhemos e usamos algumas informações e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com a forma como a Royal Kebab recolhe e usa os dados do Utilizador, por favor não utilize o nosso website e/ou as suas funcionalidades.

r. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da Royal Kebab.
2. O Utilizador autoriza a Royal Kebab a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da Royal Kebab; ou (iii) um qualquer sucessor.
3. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.
4. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a Royal Kebab e o Utilizador.

s. LÍTIGIOS
1. Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à Royal Kebab aplica-se a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua residência.

t. ALTERAÇÕES
A Royal Kebab reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições. Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Website Royal Kebab, um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições. Sem esta aceitação, o Utilizador não poderá continuar a aceder e a utilizar o Website Royal Kebab. As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.

OS NOSSOS CONTACTOS

Kebab.co@gmail.com

Rua da Granja 292, 2420-397 Boa Vista Leiria

​